SÃO CARLOS | Vereadores pedem audiência pública para discutir contrato com Santa Casa

Os vereadores Roselei Françoso (Rede), Aleksander Fernandes Vieira – Malabim (PTB), Cidinha do Oncológico (SD), Dimitri Sean Ribeiro Carneiro (PDT), Gustavo Pozzi (PR) e Sérgio Rocha (PTB) apresentaram nesta segunda-feira (16) um requerimento à Presidência da Câmara Municipal solicitando o agendamento de uma audiência pública para tratar do processo de contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (ISCMSC).

A Santa Casa é a mais antiga instituição assistencial, beneficente e hospitalar em funcionamento na cidade. Foi fundada em 12 de abril 1891 e tornou-se, em mais de um século em atividade, referência em atendimento à saúde para a população da microrregião de São Carlos, que abrange as cidades de Dourado, Ibaté, Ribeirão Bonito, Descalvado e Porto Ferreira.

A Irmandade faz parte da rede Hospital Estruturante, instituída pelo governo do Estado de São Paulo, que referencia os atendimentos de alta complexidade. A classificação indica que a Santa Casa responda por metade dos atendimentos realizados aos pacientes do SUS regionalmente. Conforme descrito no requerimento, estatisticamente o hospital atende 60% e os 40% são distribuídos entre convênios e particulares.

FISCALIZAÇÃO – De acordo com Roselei, a contratualização de hospital no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) é regida pela Portaria nº 3.410 de 2013 do Ministério da Saúde e também deve atender ao disposto na Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). Ele destacou que uma das funções dos vereadores é fiscalizar a prestação de serviços públicos no âmbito municipal.

“A saúde é um tema delicado em nosso município, ainda mais após o fechamento da Casa de Saúde Hospital e Maternidade de São Carlos e é atribuição da Câmara de Vereadores representar o interesse público dos cidadãos, conforme obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal”, argumentou o parlamentar.

No documento, o grupo de vereadores solicita que sejam convidados para participar da audiência o secretário municipal de Saúde e os diretores responsáveis pelo acompanhamento da contratualização; o diretor da ISCMSC ou o responsável da Instituição pelo assunto e o Conselho Municipal de Saúde.