SÃO CARLOS | Vereadores se manifestam em defesa da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Na primeira sessão plenária do ano, presidida pelo vereador Julio Cesar (Democratas),  a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, moção do vereador Paraná Filho (PSB), que manifesta apelo ao prefeito Airton Garcia (PSB) para que mantenha a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e nomeie um secretário ou secretária titular para a pasta. A realização de uma audiência pública  sobre o tema foi solicitada por meio de requerimento também aprovado.

Logo após a aprovação da moção de apelo, Paraná Filho destacou a importância de sensibilizar o Poder Executivo no sentido de que a pasta seja mantida com as atribuições para as quais foi criada. Em seguida se pronunciaram em apoio à moção de apelo os vereadores Lucão Fernandes (PMDB), Roselei Françoso (Rede), Leandro Guerreiro (PSB), Dimitri Sean (PDT), Elton Carvalho (PSB), Moisés Lazarine (Democratas), Gustavo Pozzi (PR), Cidinha do Oncológico (SD), Azuaite França (PPS),Sérgio Rocha (PTB),  Malabim (PTB), Rodson Magno do Carmo (PSDB), Edson Ferreira (PRB), Robertinho Mori (PSDB) e João Muller (PMDB).

Julio Cesar (Democratas), presidente da Casa, afirmou que cada pronunciamento demonstrou o intuito dos vereadores de resolver problemas da cidade e o Legislativo está ao lado dos munícipes. Assinalou que entre as comissões temáticas da Câmara se inclui a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência. E apontou o compromisso dos vereadores em rever o regimento interno para implementar outras comissões permanentes, como a de Segurança Pública, pleiteada em reunião realizada no Legislativo.

No documento, Paraná observa que no “Diário Oficial” de 2 de janeiro de 2017, edição nº 1006, o prefeito publicou portarias com as nomeações dos secretários que passam a compor o governo municipal, porém “chamou a atenção a ausência do nome indicado para comandar a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, pasta de atuação extremamente relevante para a sociedade são-carlense”.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem como atribuições assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das Pessoas com Deficiência. Elaborar, desenvolver, acompanhar, orientar a execução, pela Administração Pública Municipal, de planos, programas e projetos voltados para a inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como fomentar políticas públicas de inclusão e acessibilidade de modo articular com as diferentes esferas de governo estabelecendo parcerias com sociedade civil, iniciativas públicas, privadas e de terceiro setor no sentido de desenvolver ações que garantam os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, de justiça social, do direito à dignidade da pessoa humana e do bem estar.

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