POLÊMICA | Câmara vai checar assinaturas de apoio ao projeto das 10 medidas contra corrupção
As assinaturas recolhidas nos estados para tramitação do projeto das dez medidas contra a corrupção. (Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que, segundo acordo firmado com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, a Casa vai fazer a contagem formal das assinaturas do projeto das dez medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), encaminhado como proposta de iniciativa popular, mas que tramitou como projeto de lei.
Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara respeitando decisão de Fux, que concedeu liminar determinado que o projeto retornasse à estaca zero, alegando que não o texto não poderia ter mudanças significativas.
“Estamos começando hoje a fazer a checagem formal das assinaturas”, disse Maia.
Tramitação
O presidente afirmou ainda que, após a confirmação das assinaturas, deve consultar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para decidir qual será o rito de tramitação do projeto. Uma das possibilidades é que o texto retorne do ponto de onde parou e seja reencaminhado ao Senado. “Com a checagem confirmada, significa que o rito foi respeitado, aí [vamos tomar] a decisão, com o presidente da CCJ sobre o melhor caminho a ser tomado. Essa [de devolver ao Senado] pode ser uma decisão.”
