O vereador Paraná Filho (PSB) formalizou pedido para que a Câmara Municipal promova uma série de audiências públicas com presença de ocupantes de cargos na administração municipal a partir do mês de abril. A medida é estabelecida na Lei Municipal Nº 12.721/2000.
Paraná Filho afirma que após quatro meses da atual administração os secretários municipais, presidentes de fundações, da autarquia e da empresa de economia mista do Município devem responder em audiências públicas aos questionamentos apresentados pelos vereadores e pelos cidadãos que comparecerem ao evento.
O agendamento das audiências, no entender do parlamentar, “se constitui num importante momento de valorização do Poder Legislativo, que tem como uma de suas principais atribuições o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Poder Executivo”.
Além disso, observa que a direção das audiências pela Comissão Permanente da área em que estiver vinculada a atuação dos ocupantes dos cargos “poderá se tornar em mais um fator de afirmação dos trabalhos das comissões desta conceituada casa de leis”.
