EDUCAÇÃO ESPECIAL | Azuaite quer informações detalhadas do atendimento no município
O vereador Azuaite França (PPS), presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, formulou requerimento de informações ao prefeito Airton Garcia Ferreira a respeito da Educação Especial do município.
Segundo o parlamentar, a comunidade da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Dalila Galli que relatou à Comissão Permanente a falta de profissionais de Educação Especial em quantidade suficiente para atender a demanda daquela escola. Na oportunidade, foram solicitadas gestões do Legislativo para garantir o provimento desses profissionais e o acompanhamento dos investimentos em políticas públicas de Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino.
Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre o tema, Azuaite protocolou requerimento para que a Comissão Permanente de Educação seja informada sobre o número total de alunos público-alvo da Educação Especial do município, quantos no Atendimento Educacional Especializado e Atendimento Educacional Colaborativo e cadastrados n sistema da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
O documento também solicita o número de professores cadastrados para Educação Especial (efetivos e ACTs – admitidos em caráter temporário), de atendimentos no transporte escolar e qual a demanda reprimida dos serviços. Requer ainda o envio à Câmara Municipal do diagnóstico de gestão da Secretaria Municipal de Educação e do Plano de metas de Secretaria Municipal de Educação para a Educação Especial.
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA
Azuaite também está solicitando informações da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Governo e de Saúde, a respeito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Em requerimento apresentado nesta semana na Câmara Municipal, o parlamentar pleiteia dados que atestem o funcionamento desse colegiado.
“Os conselhos representam o controle social, uma vez que são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito”, afirma, ao pedir que o Executivo informe à Câmara a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e envie cópias das atas das reuniões do colegiado no período de 2012 a 2017. Requer também informações sobre o Plano de Trabalho do Conselho para o exercício de 2017 e quais as entidades registradas no CMDCA.
