O vereador Azuaite França (PPS) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos requerimentos de informações às secretarias municipais de Cidadania e Assistência Social, de Infância e Juventude e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, referente Plano de Trabalho e Programas dessas pastas.
A Assistência Social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição Brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Enfatizando a importância deste setor para as ações da administração municipal em benefício das pessoas que mais necessitam do amparo do poder público, Azuaite quer saber qual a infraestrutura humana da Secretaria ((nomes, cargos/funções, data e regime de contratação de servidores).
O parlamentar indaga qual o Plano de Trabalho da Secretaria para o exercício de 2017 (solicita cópia desse plano), quais as principais dificuldades da Secretaria e que programas ela mantém em funcionamento. Também quer saber quais as principais diretrizes para atendimento a idoso e das regiões com alto índice de vulnerabilidades.
Azuaite questiona ainda quais os postos de atendimento da Secretaria, que serviços são oferecidos nestes postos, quais as entidades cadastradas no Fundo Municipal de Assistência Social, se os colaboradores da Secretaria passam por capacitação e, em caso positivo, quando está prevista a próxima e qual a temática.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Com relação à Infância e Juventude Azuaite pede que a secretaria especial informe qual a estrutura humana disponível para realizar suas atribuições, qual o plano de trabalho para o exercício de 2017, quais as dificuldades da secretaria e que programas atualmente se encontram em funcionamento ou desenvolvimento. “O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a política de atendimento à criança e ao adolescente, além das garantias necessárias a uma infância segura”, observa o parlamentar em requerimento apresentado na Câmara Municipal.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ao pedir informações sobre o trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o vereador afirma que a criação da pasta “foi um avanço e um marco na defesa da acessibilidade na Administração Pública de São Carlos”. Lamenta, porém, que a secretaria não teve a infraestrutura necessária a seu pleno funcionamento. “A ex-secretária Tamy Sato, mesmo sem estrutura, iniciou um trabalho merecedor de elogios e que não pode ser descontinuado ou reduzido”, declara.
