SÃO CARLOS | Para Azuaite, liminar em favor de professores estaduais readaptados estimula ação no município
O vereador e presidente regional do Centro do Professorado Paulista (CPP) em São Carlos, Azuaite Martins de França (PPS), destacou a importante vitória da entidade em defesa dos direitos dos professores readaptados, que poderão ser mantidos na sede de lotação (local onde exercem suas atividades).
O Departamento Jurídico do CPP obteve liminar favorável em Mandado de Segurança Coletivo impetrado para suspender a aplicação da Resolução nº 18/2017 e da Instrução CGRH 3/2017, garantindo a seus associados e exclusivamente aos associados o direito de permanecer trabalhando na mesma unidade em que estavam lotados por ocasião da readaptação.
Azuaite afirmou que a medida judicial fortalece a disposição para defender os professores readaptados do município de São Carlos. Os docentes readaptados vêm tendo mudada a sede de lotação de maneira indiscriminada. A vitória do CPP poderá servir de base para se buscar justiça para os readaptados da Prefeitura local, diz o vereador e dirigente da entidade representativa do professorado.
O Estado já foi oficialmente comunicado da concessão da medida liminar e atendeu à decisão já na atribuição da última segunda-feira.
O servidor readaptado “é aquele que, por razões sérias de saúde, fica impossibilitado de exercer as suas funções para as quais foi selecionado e, afastado pelo poder público dessas funções, passa a exercer outras atividades, a critério médico”, informou o vereador. O professor readaptado, portanto, passa a exercer outras funções, que não em sala de aula, como, por exemplo, funções administrativas (tais como: funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico).
