A vereadora Cidinha do Oncológico (SD) e a assessora parlamentar Paula Knoff, representando o vereador Roselei Françoso (Rede), acompanhadas da advogada legislativa da Câmara Municipal Samanta de Aquino, se reuniram na tarde desta segunda-feira (26) na Secretária Municipal de Saúde (SMS) com representantes dos servidores públicos de saúde; Blaranis Pauletto, servidora da SMS; e o secretário de Saúde, Carlos (Caco) Colenci, para discutir a gratificação do prêmio SUS (Sistema Único de Saúde) aos profissionais que trabalham na rede.
A gratificação foi suspensa, informou Cidinha, pois foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o fundamento de que, além da falta de especificação das funções gratificadas (como determinada a Constituição Federal), o valor das mesmas foi fixado por decreto, o que também é proibido pela lei maior.
No encontro foi explicado que, apesar da determinação do Tribunal, o departamento jurídico da Câmara Municipal de São Carlos verificará a possibilidade de ingressar com recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo de 30 dias, para justificar os direitos dos funcionários e a importância do prêmio, não apenas pelo reconhecimento do trabalho na Saúde, mas também como valor significante nos gastos pessoais.
A vereadora Cidinha do Oncológico enfatizou o apoio aos profissionais da Saúde. “Não é um processo fácil de resolver, os servidores trabalham na precariedade, se dedicam ao máximo para que o atendimento não pare e ainda perdem benefícios. Vamos esgotar todas as possibilidades de reaver este beneficio, mas espero que tudo ocorra o mais rápido possível para que os funcionários possam continuar contando com esse mérito. É um direito deles”, argumentou.
