A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, em sessão extraordinária, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, alterando e acrescentando dispositivos às Leis Municipais 2172/2005 e 2394/2008, que trata sobre o código de posturas do município.
O PL dá mais autonomia e força para que a Guarda Municipal possa fiscalizar com maior rigor, veículos de propaganda com som, ambulantes, animais sem fucinheiras, perturbação do sossego público, populares que jogam lixo nas ruas, entre tantas outras infrações que, atualmente, os agentes da GM procuram orientar e, muitas vezes, acabam sendo desrespeitados.
Com a aprovação das alterações das leis, a Guarda Municipal de Ibaté poderá fiscalizar com mais rigor os veículos de propaganda com som, ambulantes, animais sem fucinheira, perturbação de sossego público e pessoas que jogarem lixo nas ruas.
O comandante da GM de Ibaté, Victor Reis, ressalta que as autuações por infrações de trânsito, que não fazem parte do Código de Posturas do Município, continuarão sendo realizadas pela Polícia Militar e não pela corporação da Guarda Municipal.
“A Guarda Municipal só poderá fiscalizar veículos estacionados em passeios, praças e jardins públicos, além de bicicletas em passeios e praças, onde não se é permitido, e também som alto em veículos, ou seja, tudo relacionado à perturbação do sossego público”, explicou. “Não fiscalizaremos uso de cinto de segurança, velocidade, documentação do veículo e condutor, enfim, essas situações continuarão sendo competência da Polícia Militar”, completou.
O vereador Marino Motos (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara para comentar sobre o PL:
A vereadora Ivani Almeida da Silva (PTB) também falou sobre o PL:
O vereador Steigue Jones (PSB) também comentou que a GM precisa de maior autonomia:
O vereador Silvano da Água Viva também destacou seu apoio ao projeto:
