A Prefeitura de São Carlos realizou, na noite de quarta-feira, 29 de julho, uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor e propostas de regularização fundiária no município. O encontro ocorreu no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC) e reuniu moradores, técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a audiência, foram apresentados instrumentos destinados à reorganização da política habitacional, à ampliação do acesso à moradia e ao melhor aproveitamento das áreas urbanas que já possuem infraestrutura. Entre os objetivos está a criação de condições para que famílias de menor renda possam residir também nas regiões centrais da cidade.
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que o Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento do município e deve estabelecer não apenas as metas para os próximos dez anos, mas também as formas de execução das políticas públicas. “O Plano Diretor, depois da Lei Orgânica, é a legislação mais importante. É nele que precisamos dizer não apenas o que queremos para os próximos dez anos, mas como vamos fazer. A revisão atual traz mecanismos concretos para garantir que famílias de menor renda tenham prioridade e condições reais de ocupar o solo urbano”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas está a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), destinado ao desenvolvimento e ao financiamento de ações voltadas à moradia popular. A revisão também prevê assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, além do cadastro e do monitoramento contínuo dos beneficiários dos programas habitacionais.
Outro ponto discutido foi a revitalização das áreas centrais de São Carlos, que já contam com redes de infraestrutura e serviços públicos. A intenção é incentivar a ocupação desses locais e ampliar a integração entre diferentes grupos sociais.
A administração municipal também propôs a criação da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF). O órgão deverá ser formado por servidores das áreas urbanística, ambiental, jurídica, de infraestrutura e social, com a responsabilidade de analisar os processos de forma conjunta, emitir pareceres unificados e reduzir conflitos administrativos.
O debate incluiu ainda a ampliação dos grupos considerados prioritários nos programas habitacionais. A proposta contempla pessoas com deficiência, moradores com doenças raras ou crônicas, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de rua.
De acordo com o conteúdo apresentado na audiência, esses grupos poderão ter atendimento preferencial nos programas municipais de habitação de interesse social, conforme as regras que forem definidas durante o processo de revisão e aprovação da legislação.
O urbanista José Police Neto defendeu a adoção de medidas que permitam o retorno de famílias de menor renda às regiões centrais da cidade. Segundo ele, a concentração dessa população em áreas periféricas aumenta as desigualdades e dificulta o acesso aos serviços urbanos. “Quando a gente isola a população de menor renda nos campos periféricos, quando não permite o acesso à área mais estruturada, a gente pune aqueles de menor renda. Chegou a hora de fazer essa grande alteração e trazer essas famílias para o centro da cidade”, declarou.
Police Neto também defendeu que benefícios e incentivos sejam direcionados de acordo com as características e as necessidades de cada região do município. “São Carlos pode sair na frente mostrando uma solução. A região central já tem toda a infraestrutura instalada, material e de serviços. É preciso coragem para mudar a legislação e acolher a família de menor renda que foi expulsa durante muito tempo”, afirmou.
As discussões sobre a revisão do Plano Diretor terão continuidade em novas audiências e etapas de deliberação. O próximo encontro está marcado para o dia 12 de agosto, na região do Maria Stella Fagá.
Segundo João Muller, a audiência realizada na FESC representou mais uma etapa do processo de revisão da legislação urbana. A expectativa é que as mudanças promovam maior integração social, melhor aproveitamento da infraestrutura existente e novas diretrizes para o desenvolvimento de São Carlos nos próximos dez anos.
