03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Damião Rogério de Sousa, Édison Fernando da Silva, Horacio Carmo Sanchez, Ivanildo de Oliveira Lins, Jean Glei Rubio Tomaz, Ronaldo Rodrigo Venturi, Sidnéia Monte, Valentim Aparecido Fargoni e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereador Horacio Carmo Sanchez.
1ª SECRETÁRIA: Vereadora Sidnéia Monte.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Jean Glei Rubio Tomaz.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024: Aprovada por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (A):
VEREADOR HORACIO CARMO SANCHEZ:
Indicação, dispondo sobre construir uma lombada na Rua Araraquara, em frente ao número 619, no Jd. Cruzado.
VEREADORES (A):
Projeto de Lei, dispondo sobre fixar o subsídio dos Vereadores para a 18ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Decisão: encaminhado para as comissões permanentes.
Projeto de Lei, dispondo sobre fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Decisão: encaminhado para as comissões permanentes.
ORADORES:
1º) Vereador Édison Fernando da Silva;
2º) Vereador Waldir Siqueira;
3º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi;
4º) Vereador Horacio Carmo Sanchez.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 027/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.580,38, decorrentes dos recursos recebidos mais os rendimentos de aplicação financeira no exercício de 2023 do Fundo Nacional de Assistência Social, SIGTV – Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinado para Incremento Temporário CUSTEIO-GND3, visando a contribuir para o custeio do serviço ofertado pela Instituição “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté – APAE”.,
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 028/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.355,18 para atender as despesas de investimento referente à adequação de prédios públicos com atividades de interesse à Saúde, visando proporcionar a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços de saúde pública.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 029/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 destinados para atender as despesas do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, criado pela Lei Municipal nº 3.307/2021, vinculado à Secretaria Municipal de Governo do Município de Ibaté, para pagamento do pró-labore aos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 030/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre revogar a Lei Municipal nº 5.552, de 29 de agosto de 2023 e conceder a permissão de uso de bem público, a título precário.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 031/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00, para atender as despesas de Investimentos da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, referente à “Construção de Escola Municipal no Bairro Antonio Moreira”.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 032/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 20.000.000,00 no âmbito do programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital.
DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo, Vereador Waldir Siqueira, Vereador Edison Fernando da Silva e Vereador Ivanildo de Oliveira Lins.
DECISÃO: Aprovado 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Édison Fernando da Silva;
2º) Vereador Horacio Carmo Sanchez.
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