Ipem-SP reprova 28% dos produtos da cesta básica

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) autuou 17 dos 60 produtos examinados durante a Operação Cesta Básica, realizada em 28 e 29 de outubro, nos laboratórios da instituição. O resultado representa 28,3% das amostras fiscalizadas e aponta irregularidades relacionadas à quantidade de produto informada nas embalagens. As empresas notificadas terão dez dias para apresentar defesa.

A fiscalização avaliou produtos pré-medidos, aqueles embalados sem a presença do consumidor. O objetivo foi verificar se o peso ou volume efetivamente oferecido correspondia à quantidade declarada pelo fabricante, de modo a prevenir prejuízos nas compras de alimentos essenciais.

Entre os itens examinados estavam açúcar, arroz, café, farinha de trigo, farinha de mandioca, farinha de rosca, feijão, biscoitos, macarrão e óleo de soja. O instituto não detalhou, no texto do comunicado, quantas irregularidades foram identificadas em cada categoria.

Os representantes das marcas foram convidados a acompanhar os exames laboratoriais. Conforme o Ipem-SP, os procedimentos também buscam preservar condições justas de concorrência entre fabricantes que cumprem as regras de informação e quantidade dos produtos.

Empresas têm prazo para apresentar defesa

As 17 autuações não significam aplicação definitiva de multa. As empresas terão prazo de dez dias para se manifestar perante o órgão. De acordo com a Lei Federal nº 9.933/1999, as penalidades previstas podem chegar a R$ 1,5 milhão, conforme as circunstâncias e o procedimento administrativo.

A Operação Cesta Básica integra o reforço das fiscalizações rotineiras do Ipem-SP, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Como o consumidor pode se proteger

O Ipem-SP recomenda atenção às informações de quantidade indicadas nas embalagens e disponibiliza um Guia Prático de Consumo com orientações sobre produtos embalados e instrumentos de medição usados no comércio. A instituição também mantém uma cartilha para comerciantes sobre as exigências legais aplicáveis a diferentes mercadorias.

Em caso de suspeita de irregularidade, o consumidor pode procurar a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected]. Informações e publicações educativas estão disponíveis no site oficial do instituto.

A fiscalização contribui para a transparência das relações de consumo e para a proteção do orçamento das famílias, especialmente nas compras de alimentos que fazem parte da cesta básica.