A Prefeitura de São Carlos anunciou a alteração das datas da Jornada Municipal de Conciliação Fiscal, que será realizada entre os dias 27 e 29 de outubro de 2026, no SIM (Serviços Integrados do Município), localizado na Avenida São Carlos, nº 2.137, no Centro. A mudança no calendário ocorreu em razão da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público para segunda-feira (26). A iniciativa busca facilitar a resolução de pendências fiscais entre o município e os contribuintes, por meio de audiências de conciliação e negociação previstas na legislação municipal.
A jornada é promovida pela Subprocuradoria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda. O objetivo é estabelecer um canal de diálogo entre a administração pública e os contribuintes, buscando alternativas consensuais para solucionar débitos e outras questões fiscais, dentro das condições estabelecidas pela legislação vigente.
Nesta primeira edição, foram selecionados 18 processos de execução fiscal para participação nas audiências de conciliação. Os atendimentos referentes a esses processos já estão agendados e serão realizados durante os três dias da programação.
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pelo poder público para cobrar créditos inscritos em dívida ativa, como tributos e outras obrigações não quitadas. A conciliação permite que as partes avaliem possibilidades de acordo, respeitando os critérios legais aplicáveis a cada situação.
A proposta da Prefeitura é estimular a regularização de pendências e buscar soluções que possam evitar o prolongamento de disputas judiciais. A iniciativa também pretende aproximar os contribuintes da administração municipal, oferecendo um espaço para esclarecimentos e avaliação das alternativas disponíveis.
Atendimentos serão realizados no SIM, no Centro de São Carlos
As audiências ocorrerão no SIM, situado na Avenida São Carlos, nº 2.137, na região central. Os participantes com horários previamente agendados serão recepcionados na unidade e encaminhados ao espaço reservado para as conciliações.
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, a jornada é destinada a empreendedores com débitos municipais. O atendimento poderá ocorrer mediante agendamento prévio ou de forma espontânea, observadas as condições previstas na legislação vigente e a disponibilidade do serviço.
Os contribuintes interessados em obter esclarecimentos sobre a jornada, as possibilidades de participação e os procedimentos necessários podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou procurar presencialmente o SIM.
Alteração está relacionada ao Dia do Servidor Público
A mudança na programação foi motivada pela transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a segunda-feira (26).
Com o novo calendário, a Jornada Municipal de Conciliação Fiscal ocorrerá de terça-feira (27) a quinta-feira (29), mantendo o objetivo de oferecer um ambiente de negociação e busca de soluções para pendências tributárias e fiscais.
A realização da primeira edição representa uma iniciativa de aproximação entre a Prefeitura de São Carlos e os contribuintes, com foco no diálogo, na segurança jurídica e na possibilidade de regularização de débitos municipais. A medida também busca contribuir para a eficiência da cobrança pública e para a redução de conflitos judiciais.
Serviço – Jornada Municipal de Conciliação Fiscal 2026
- Data: 27, 28 e 29 de outubro de 2026.
- Local: SIM – Serviços Integrados do Município.
- Endereço: Avenida São Carlos, nº 2.137, Centro, São Carlos/SP.
- Público: empreendedores com débitos municipais, conforme os critérios legais e as condições de atendimento.
- Atendimento: audiências previamente agendadas e possibilidade de atendimento espontâneo, conforme disponibilidade e legislação vigente.
- Informações: [email protected].
- Realização: Subprocuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Fazenda.
