O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso visa a anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário no processo que investigou a articulação de uma trama golpista. Após a manifestação do órgão ministerial, o relator deverá decidir sobre o andamento do caso.
A petição de revisão criminal foi protocolada pelos advogados de Bolsonaro na Corte em 8 de maio. A defesa sustenta a ocorrência de “erro judiciário” e contesta formalmente o rito processual que levou à condenação. Segundo a tese dos defensores, por se tratar de um ex-chefe do Executivo, o julgamento deveria ter sido conduzido pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte, como ocorreu.
Questionamento de provas e delação premiada
Além do foro de julgamento, o recurso apresentado ao Supremo questiona a validade das provas que fundamentaram a sentença. Os advogados alegam que o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não foi voluntário e, por essa razão, deve ser anulado. A defesa também aponta cerceamento de defesa sob o argumento de que não obteve acesso integral aos elementos de prova reunidos durante a fase de investigação.
No mérito da ação, os defensores argumentam que não há provas materiais que comprovem a participação direta de Jair Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, tampouco indícios de que ele tenha liderado um plano para a execução de um golpe de Estado no País.
A condenação de Jair Bolsonaro foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, colegiado composto na ocasião pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com as normas do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de uma revisão criminal cabe a um colegiado diferente daquele que proferiu a decisão original. Com isso, o recurso será analisado pela Segunda Turma da Corte, atualmente integrada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ex-presidente cumpre, atualmente, pena em regime de prisão domiciliar temporária, concedida em virtude de seu estado de saúde. A decisão final sobre a admissibilidade e o julgamento do recurso caberá ao colegiado após o cumprimento dos prazos processuais estabelecidos pelo relator.
