A Prefeitura de São Carlos realiza nesta quarta-feira (07/10), às 18h, a 18ª audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico do município. O encontro será na Escola Estadual Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia, e é aberto a todos os interessados. O tema desta etapa são os instrumentos de política urbana, ferramentas previstas em lei para orientar o desenvolvimento da cidade e garantir que o crescimento ocorra de forma planejada.
A audiência será aberta com uma palestra do doutor em Direito Urbanístico Thiago Marrara, professor da USP de Ribeirão Preto. O especialista vai apresentar cada um dos instrumentos e explicar como eles funcionam na prática.
Temas em pauta
Entre os assuntos que serão debatidos está o estudo de impacto de vizinhança, que avalia os efeitos de grandes empreendimentos sobre o entorno, além das contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários.
Também estarão em discussão a outorga onerosa do direito de construir e a alteração do uso do solo. A pauta inclui ainda mecanismos voltados a imóveis que não cumprem sua função social, como o IPTU progressivo e o parcelamento e a edificação compulsórios.
Tema central
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, o assunto é central para a revisão do plano. Segundo ele, esses instrumentos foram definidos pelo legislador para que a cidade cresça de forma organizada e para que a propriedade cumpra sua função social.
As audiências públicas fazem parte do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico, documento que define as diretrizes de ocupação, uso do solo e desenvolvimento urbano do município. Ao abrir o debate à população, a Prefeitura busca ampliar a transparência e reunir contribuições de moradores, entidades e profissionais da área para a construção do novo texto.
Serviço
O quê: 18ª audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico
Tema: Instrumentos de política urbana
Quando: quarta-feira (07/10), às 18h
Onde: E.E. Atília Prado Margarido, bairro Santa Felícia, São Carlos
Entrada: aberta ao público
