A Prefeitura de Ibaté encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 064/2026, que autoriza a concessão de seguro de vida e indenização por morte ou invalidez permanente aos integrantes da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil.
A proposta tem como objetivo ampliar a proteção social dos servidores que exercem atividades de risco na defesa da segurança e no atendimento à população. O benefício também busca garantir amparo financeiro aos dependentes dos profissionais em situações graves relacionadas ao desempenho da função pública.
O seguro deverá abranger casos de morte ou invalidez permanente ocorridos durante o serviço, no deslocamento entre a residência e o local de trabalho ou em razão da atividade exercida. O texto prevê ainda cobertura quando os efeitos do evento surgirem após o afastamento do servidor, desde que seja comprovada a relação com o exercício da função.
O projeto tem caráter autorizativo e estabelece indenizações de até R$ 100 mil. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, a Prefeitura deverá realizar processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo seguro.
O prefeito Ronaldo Venturi afirmou que a medida representa um reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente na proteção da comunidade. “Estamos dando mais um passo na valorização dos nossos guardas municipais e agentes da Defesa Civil. São profissionais que colocam suas vidas em risco para proteger a população, e é dever do poder público oferecer segurança e amparo também às suas famílias”, declarou.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, major Luís Fumagale, também destacou a importância da iniciativa. Segundo ele, o projeto representa um avanço para a categoria ao garantir proteção aos servidores e seus familiares diante dos riscos inerentes às atividades desempenhadas.
A proposta agora aguarda análise e votação da Câmara Municipal. A medida, caso aprovada, deverá fortalecer a política de valorização e proteção dos profissionais responsáveis por serviços essenciais de segurança e atendimento à população de Ibaté.
