A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 8 de junho, a Portaria nº 06/2026, que regulamenta a realização de pinturas e ornamentações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo FIFA 2026. A medida tem como objetivo preservar uma tradição cultural comum nos bairros durante o mundial, mas com critérios para garantir a segurança viária e a organização das intervenções.
De acordo com a normativa, as pinturas só poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. As intervenções serão permitidas apenas em vias locais predominantemente residenciais e não poderão prejudicar a circulação de veículos e pedestres, nem interferir na sinalização de trânsito.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, afirmou que a iniciativa busca conciliar a tradição popular com a segurança no trânsito. “A Copa do Mundo sempre desperta um sentimento de união e celebração entre os moradores. Nosso objetivo é preservar essa tradição tão característica dos bairros, mas garantindo que ela aconteça de forma segura e organizada, sem comprometer a sinalização e a mobilidade urbana”, disse.
A portaria proíbe pinturas em vias arteriais, corredores de ônibus, rotatórias, canteiros centrais, faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos e demais dispositivos de segurança viária. Também não serão permitidas intervenções que possam gerar confusão com a sinalização oficial de trânsito.
As pinturas deverão ter caráter exclusivamente artístico, cultural ou comemorativo. Ficam proibidas mensagens ofensivas, discriminatórias, político-partidárias ou qualquer tipo de publicidade comercial. A regulamentação também define os materiais permitidos: tintas à base de água, cal hidratada pigmentada e outros produtos previamente aprovados pela Secretaria. Já tintas de demarcação viária, esmaltes sintéticos, tintas epóxi e materiais de difícil remoção estão proibidos.
Para obter autorização, os interessados deverão protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. O pedido deve informar o responsável pela ação, o endereço da via, uma descrição ou croqui da pintura pretendida, o período de execução e um termo de responsabilidade assinado.
Segundo Yabuki, a regulamentação dá segurança jurídica aos moradores e permite que o poder público acompanhe as intervenções realizadas. “Estamos estabelecendo critérios claros para que a população possa participar das comemorações da Copa do Mundo de forma responsável. A intenção não é restringir as manifestações culturais, mas garantir que elas aconteçam sem colocar em risco motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas. Quem já fez a pintura deve solicitar a aprovação da mesma”, afirmou.
A Prefeitura informa ainda que, após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026, poderá determinar a remoção das pinturas caso haja comprometimento da legibilidade do pavimento ou prejuízo à operação do sistema viário.
Os pedidos de autorização já podem ser protocolados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada no prédio do SIGA, na Avenida Comendador Alfredo Maffei, 3055, no Jardim Ricetti. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-1190. A regulamentação busca garantir que a participação da população nas comemorações do mundial ocorra de forma segura, organizada e compatível com o uso das vias públicas da cidade.
