A vencedora da licitação será responsável por investimentos de R$ 13,9 bilhões, nos quais está incluída a construção da 3ª faixa na Washington Luiz (SP 310), Km 425 ao 454+300, entre Cedral, São José do Rio Preto e Mirassol
Foi publicado neste sábado (4) o edital de licitação do Lote Noroeste do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A nova concessão prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões em 600 quilômetros de estradas que atravessam municípios das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos. A nova concessão proporcionará vultuosos investimentos, novas intervenções em atendimento às demandas da população da região, inovações tecnológicas, além da redução de tarifas nos pedágios existentes. Não haverá instalação de novas praças.
“Com a nova concessão, os trechos que já receberam várias melhorias das atuais operadoras terão novos investimentos, garantindo a mobilidade dos habitantes das regiões e o escoamento de produtos de uma área com altos níveis de produção agroindustrial, especialmente açúcar e etanol”, afirmou o governador Rodrigo Garcia.
O conjunto de melhorias prioriza a oferta de serviços de excelência ao usuário da malha viária paulista concedida, de acordo com as diretrizes do Programa de Concessões Rodoviárias, regulado pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
A vencedora da licitação assumirá as malhas rodoviárias atualmente operadas pelas concessionárias AB Triângulo do Sol e Tebe. Os 600 quilômetros de estradas abrangem cinco rodovias (SP 310, SP 333, SP 326, SP 351 e SP 323). O projeto parte de um ativo com demanda consolidada e mantém os principais mecanismos contratuais que tornaram as concessões rodoviárias do Estado de São Paulo uma referência nacional.
“O Lote Noroeste foi desenhado para superar o cenário atual e dinamizar os investimentos no Estado”, afirma Rodrigo Maia, Secretário de Projetos e Ações Estratégicas. Segundo Maia, o projeto parte de um ativo com demanda consolidada e mantém os principais mecanismos contratuais que tornaram as concessões rodoviárias do Estado de São Paulo uma referência nacional. “O governo de São Paulo segue apostando na inovação dos projetos desenvolvidos para atender as demandas da população da região, apesar da situação econômica do país, com altas de juros e nos insumos, o que faz com que o mercado tenha evitado maiores riscos e reduzido a atratividade nas concessões rodoviárias”.
INVESTIMENTOS EM OBRAS
Do investimento total de R$ 13,9 bilhões previsto nessa concessão, R$ 5 bilhões serão aplicados em obras nos primeiros sete anos de concessão. Entre as intervenções da nova concessão está a implantação da terceira faixa de rolamento na Rodovia Washington Luiz (SP-310), do km 425 ao km 454+300, mediante investimentos superior a R$ 600 milhões, beneficiando diretamente os municípios de Cedral, São José do Rio Preto e Mirassol. O escopo total das obras previstas no Lote Noroeste inclui a implantação de 122 quilômetros de duplicações, de 95 quilômetros de terceiras faixas, 43 quilômetros de marginais, 75 quilômetros de ciclovias, três pontos de parada e descanso, 38 novos dispositivos, 18 bases de Serviços de Atendimento ao Usuário, 37 passarelas de pedestres, entre outras intervenções.
A geração de empregos é um dos importantes dados da nova concessão. Nos cinco primeiros anos à frente da malha rodoviária, o vencedor da licitação deve criar 26 mil empregos diretos e indiretos na média anual – chegando, provavelmente, ao pico de 30 mil empregos no terceiro ano de contrato, período em que estão concentrados mais investimentos. Ao longo dos 30 anos de concessão, como o ritmo de obras não é linear, a média anual de vagas geradas deve ficar na casa dos 12 mil empregos.
TARIFAS MAIS BARATAS
A nova concessão trará outros benefícios diretos aos usuários, inclusive a redução das tarifas de pedágio. A base tarifária atual será reduzida em cerca de 10%, com desconto adicional de 5% para os veículos com tag (pagamento automático).
Uma parte dos motoristas também poderá optar pela adoção do sistema de descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF), modalidade criada para diminuir o custo da viagem de quem faz várias passagens pela praça de pedágio no mesmo mês. Os descontos tarifários progressivos, que variam de 15% a 83% nessa concessão, de acordo com a frequência de uso, estarão disponíveis para todos que fazem pagamento eletrônico das tarifas.
Entre as inovações previstas na nova concessão está o Sistema de Pagamento Livre – de cobrança 100% automática –, com a eliminação de todas as praças de pedágio, que serão substituídas por pórticos. O sistema será implantado progressivamente nos trechos do Lote Noroeste.
“A nova concessão do Lote Noroeste trará um pacote de soluções para o usuário: aumento de trafegabilidade, com a nova faixa da Washington Luís, tecnologia avançada para a segurança nos trechos e ainda menores tarifas de pedágio. Um conjunto de vantagens que só o eficiente modelo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo pode oferecer”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP, que gerencia o programa, considerado referência por garantir investimentos responsáveis pela figuração da malha rodoviária paulista entre as melhores do país, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
QUEM PODE PARTICIPAR
O edital do Lote Noroeste é aberto para a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou por consórcio. O critério de julgamento será o de maior valor da outorga fixa a ser paga ao poder concedente, considerando o valor mínimo de R$ 5 milhões, conforme estabelecido no edital. O leilão está previsto para 15 de setembro na B3.
O edital ficará disponível para consulta no site oficial da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br), que conduzirá o procedimento licitatório.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
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