A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão disponibiliza a partir desta sexta-feira (12/7), no site da Prefeitura de São Carlos, um formulário digital para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.
A LOA é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para um exercício financeiro. Elaborada anualmente tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Para participar da chamada audiência virtual o cidadão deverá acessar o site www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no link “Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2020”, escolher a área sobre a qual quer opinar e descrever de forma clara e objetiva a sugestão que gostaria de ver observada pela administração municipal.
“Com o processo de participação popular a comunidade pode apresentar ao governo em quais áreas existem demandas de investimentos, auxiliando assim os gestores a definirem onde as receitas devem ser aplicadas. É um canal de comunicação que a Prefeitura abre para possibilitar ao cidadão opinar sobre a destinação do dinheiro público”, explica Caco Colenci, secretário de Planejamento e Gestão.
Além da audiência virtual, a Prefeitura também realizará, em data a ser divulgada previamente, no auditório do Paço Municipal, audiência pública presencial, proporcionando, assim, uma incontestável oportunidade para o exercício da participação popular no planejamento público.
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