A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, na noite de segunda-feira, 27 de julho, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a contratação de seguro de vida em grupo para integrantes da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil. A proposta estabelece indenização de até R$ 100 mil em casos de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes das atividades exercidas pelos servidores.
O texto recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. Votaram pela aprovação os vereadores Gilmar Santos (PL), Ivani do Cruzado (PSDB), Joninha do Mel (PSB), Val Construtor (PSD) e Viviane da ONG (Podemos). Manifestaram-se contra a proposta Hícaro Costa (PT), Elizeu do Cruzado (PL), Waldir Siqueira (PRD) e Jaque Motta (Republicanos).
Além das ocorrências registradas durante o expediente, a cobertura poderá alcançar situações ocorridas no trajeto de ida e volta do trabalho. O seguro também protegerá o servidor durante o período de folga, desde que o fato gerador esteja relacionado ao exercício de suas atribuições profissionais.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura destacou que os integrantes das duas corporações desempenham atividades de elevado risco e permanecem expostos a situações que podem comprometer a integridade física ou colocar suas vidas em perigo.
Entre as atribuições citadas estão o patrulhamento preventivo, o atendimento de ocorrências, as operações de segurança, o combate a incêndios, a atuação em desastres naturais, os resgates e o atendimento a outras situações emergenciais. Essas atividades, segundo a administração municipal, exigem resposta imediata e envolvem riscos permanentes.
O secretário municipal de Segurança Pública, major Luís Fumagale, afirmou que a aprovação reconhece os riscos enfrentados diariamente pelos profissionais. “Este projeto reconhece o trabalho e os riscos enfrentados diariamente pela Guarda Civil Municipal e pela Defesa Civil. É uma forma de oferecer mais segurança e valorização aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da nossa população”, declarou.
Fumagale também ressaltou que a exposição dos agentes de segurança não se limita ao período de trabalho. “Estudos demonstram que a atividade de agente de segurança pública é a que apresenta o maior risco de morte violenta entre todas as profissões, com uma média de 55 mortes para cada 100 mil profissionais, um índice extremamente elevado. É a única atividade em que o risco de vida é permanente, estendendo-se inclusive ao período de folga”, afirmou.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura fica autorizada a adotar os procedimentos administrativos necessários para a contratação do seguro coletivo. A medida busca oferecer maior proteção financeira aos integrantes da Guarda Municipal e da Defesa Civil, além de assegurar amparo aos familiares em casos de acidentes ou ocorrências graves relacionadas ao desempenho das funções.
