O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, protocolou um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar, o CAVID-SC. A iniciativa tem como objetivo reunir informações de diferentes áreas do poder público para tornar mais coordenado o atendimento às vítimas no município.
De acordo com a proposta, o sistema deverá consolidar dados das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, permitindo uma atuação mais integrada no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as finalidades previstas estão evitar a revitimização causada por cadastros repetidos, agilizar encaminhamentos para os serviços de proteção e subsidiar ações estatísticas, campanhas educativas e políticas públicas.
O texto também estabelece diretrizes para a proteção dos dados das vítimas, com acesso restrito e anonimização das informações para fins estatísticos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de parcerias entre o município, órgãos estaduais e federais e instituições da sociedade civil, ampliando a integração das informações e o alcance da rede de apoio.
Segundo Lucão Fernandes, a proposta busca enfrentar um problema prático da rede pública: a dispersão das informações entre diferentes órgãos. Na avaliação do vereador, a criação de um cadastro unificado poderá facilitar a identificação de casos reincidentes, acelerar respostas e permitir encaminhamento para apoio psicossocial, orientação jurídica, medidas de proteção e iniciativas voltadas à autonomia econômica das vítimas.
O projeto também é apresentado como continuidade do movimento “São Carlos por Elas”, que vem pautando ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no município. Agora, a proposta segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levada à votação em plenário. Se aprovada, a regulamentação pelo Executivo deverá ocorrer em até 180 dias, com implantação do sistema prevista em até 12 meses após essa etapa.
