A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, vai iniciar na próxima quarta-feira, 22 de abril, e na quinta-feira, 23 de abril, a distribuição de senhas para o recadastramento presencial de interessados nas unidades habitacionais do Residencial Santa Felícia II, dentro do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR). As senhas poderão ser retiradas das 9h às 18h na Fundação Pró-Memória, na Estação Ferroviária, na Praça Antônio Prado.
De acordo com a administração municipal, quem retirar a senha terá dia e horário agendados entre 24 e 30 de abril para fazer ou concluir o recadastramento presencialmente. A Prefeitura também informou que o recadastramento online seguirá aberto no mesmo período, por meio do sistema HABISOFT, já utilizado no processo iniciado neste mês para as moradias do Santa Felícia II.
Entre os requisitos para participação estão morar em São Carlos há mais de três anos, não possuir imóvel em nome próprio, não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos, estar com o Cadastro Único atualizado e ter renda familiar bruta de até R$ 2.850. Para o recadastramento, será necessário apresentar documentos originais de todos os integrantes da família, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho digital, certidões e comprovantes de renda, quando houver.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é identificar e selecionar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, norma do Ministério das Cidades que estabelece os procedimentos para definição das famílias beneficiárias em empreendimentos urbanos financiados com recursos do FAR, no âmbito do Minha Casa Minha Vida. O município destacou ainda que as mudanças recentes ampliaram a prioridade para grupos em maior vulnerabilidade, como mães solo, famílias com pessoas com TEA, microcefalia e idosos.
De acordo com o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, o processo é feito por autodeclaração e caberá à Caixa Econômica Federal a seleção final dos beneficiários após o envio das informações. Ao todo, 260 candidatos serão classificados para disputar as 200 unidades habitacionais disponíveis, sendo 60 suplentes para eventuais casos de pendências ou irregularidades na documentação.
